Termos de Uso - Licitech

Última atualização: Janeiro 2025

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso da plataforma Licitech ("Plataforma", "Serviço") operada pela Licitech ("nós", "nosso", "Licitech"). Ao acessar ou usar nossa Plataforma, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou usar a Plataforma Licitech, você confirma que leu, entendeu e concorda em cumprir estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Se você estiver usando a Plataforma em nome de uma empresa, você declara que tem autoridade para vincular essa empresa a estes Termos.

2. Descrição do Serviço

A Licitech é uma plataforma SaaS que oferece serviços de busca, monitoramento, gestão e análise de licitações públicas. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

• Buscador avançado de licitações públicas
• Alertas personalizados por WhatsApp e e-mail
• Monitoramento de posição em pregões e licitações
• Gestão completa do ciclo de licitações
• Análise de editais com inteligência artificial
• Módulo de gestão de protestos (add-on)

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para usar nossos serviços, você precisa criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades que ocorrem em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Garantir que todas as informações fornecidas sejam precisas e atualizadas

4. Uso Aceitável

Você concorda em usar a Plataforma apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você não deve:

• Usar a Plataforma de forma que viole qualquer lei ou regulamento
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma sem autorização
• Interferir ou interromper o funcionamento da Plataforma
• Usar a Plataforma para transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Copiar, modificar ou criar trabalhos derivados da Plataforma sem autorização
• Usar a Plataforma para fins fraudulentos ou enganosos

5. Planos e Pagamentos

A Licitech oferece diferentes planos de assinatura com recursos e limites variados. Os preços, recursos e limites estão disponíveis em nossa página de preços. Ao assinar um plano pago, você concorda em:

• Pagar todas as taxas associadas ao seu plano no momento da assinatura
• Renovação automática conforme o período escolhido (mensal, trimestral ou anual)
• Cancelar sua assinatura a qualquer momento através da plataforma

Reembolsos são tratados conforme nossa política de reembolso, disponível em nossa página de suporte.

6. Propriedade Intelectual

A Plataforma e todo o seu conteúdo, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, software e código, são propriedade da Licitech ou de seus licenciadores e estão protegidos por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

7. Limitação de Responsabilidade

A Licitech fornece a Plataforma "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros ou que atenderá a todas as suas necessidades. Em nenhuma circunstância a Licitech será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de usar a Plataforma.

A Licitech não garante resultados específicos em licitações públicas. O sucesso em licitações depende de diversos fatores além do nosso controle.

8. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas através da Plataforma ou por e-mail. O uso continuado da Plataforma após tais modificações constitui sua aceitação dos novos Termos.

9. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta e acesso à Plataforma a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por violação destes Termos ou por qualquer outro motivo que consideremos apropriado.

10. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

11. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através de nossa página de contato ou por e-mail: contato@licitech.com.br